TJ extingue cobrança de condomínio contra proprietários

Omissão na apresentação de prova resulta em pena de confissão

Alimentos. Embargos à Execução. Prazo.

Recurso Desprovido.

Horas in itinere. Caracterização.

Concessão de Liminar de Antecipação de Tutela

Vínculo empregatício. Ministério autêntico.

Depois da prolação da r. sentença de fls. 145/148, recorreu o reclamante JOÃO RIBEIRO MUNIZ às fls. 151/167, alegando em preliminar a nulidade do julgado, por falta de fundamentação e, no mérito, insistindo na tese de reconhecimento do vínculo empregatício como Ministro Evangélico, postulando a correta valoração das provas.

Ação de cobrança de contribuição sindical. Indeferimento da petição inicial.

Processual Civil. Ação de Consignação em Pagamento. Mensalidades Escolares. Reajuste.

Fundamento inatacado.

Ação de despejo julgada procedente. Pleito de recebimento do recurso de apelação em seu duplo efeito. Impossibilidade. Aplicação de norma especial.

A Visão Contemporânea da Investigação Policial à luz do Princípio Democrático

O presente artigo objetiva abordar a visão contemporânea da investigação policial à luz do

A Justiça Fiscal na Constituição Federal de 1988

O presente artigo tem como objetivo identificar os dispositivos constitucionais que versam sobre a

Fraudes em contratações públicas: perspectivas, avanços e retrocessos com a nova lei de licitação

O presente artigo trata sobre as fraudes em contratações públicas. A administração tem a difícil

A Influência dos contos de fadas nas crianças brasileiras: uma prevalência pela liberdade

homossexualidade. Este artigo pretende abordar sobre a influências dos contos de fadas ou animações

Sucessão dos bens digitais sob o aspecto patrimonial

dos bens do falecido após a sua morte. O presente artigo teve como principal objetivo abordar essa

O extermínio seletivo dos jovens negros no brasil sob o reflexo das medidas socioeducativas

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Realidade Carcerária Brasileira e a falta de cumprimento dos Direitos Fundamentais dos presos: das superlotações ao estado de coisa inconstitucional e a realidade enfrentada em tempos de pandemia do Covid-19

O presente artigo discorre sobre a realidade encontrada nos presídios brasileiros que vão à

(Des)proteção Social na Concessão dos Benefícios Previdenciários por incapacidade

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A Inconstitucionalidade das Súmulas n.º 09, 10 e 11/2019/COP, sob o viés do ativismo social: O liame existente entre princípios, norma jurídica e fato social

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O Poder de Diretivo do Empregador: uma análise a partir do teletrabalho e das nuances advindas da pandemia da Covid-19

O presente artigo objetiva traçar caminhos a identificar as possibilidades e, de igual modo, os

A burocracia e (des)proteção do INSS para a concessão dos benefícios previdenciários focalizando o auxílio doença

O presente artigo tem por objeto explicar as principais dificuldades que os filiados à previdência